1. Quem somos #01
O MeusMP3.com.br é uma plataforma digital brasileira de distribuição de arquivos MP3 por assinatura. Somos o controlador dos dados pessoais coletados durante a utilização de nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.
Contato: privacidade@meusmp3.com.br
2. Dados que coletamos #02
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do titular | Execução de contrato |
| Envio de senha e comunicações | Execução de contrato | |
| CPF | Emissão de nota fiscal | Cumprimento de obrigação legal |
| Dados de pagamento | Processamento da assinatura | Execução de contrato |
| Endereço IP | Segurança e prevenção a fraudes | Legítimo interesse |
| Histórico de downloads | Controle de uso da plataforma | Execução de contrato |
3. Como usamos seus dados #03
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Criar e gerenciar sua conta e senha de acesso
- Processar pagamentos e renovações de assinatura
- Enviar comunicações relacionadas ao serviço (senha, confirmações, avisos)
- Detectar e prevenir fraudes e acessos não autorizados
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Melhorar a experiência e o catálogo da plataforma
Não utilizamos seus dados para fins publicitários ou de marketing sem seu consentimento explícito.
4. Compartilhamento de dados #04
Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas com:
- Processadores de pagamento (ex.: Mercado Pago, PagSeguro) — para processar transações
- Autoridades governamentais — quando exigido por lei ou ordem judicial
- Serviços de e-mail transacional — para envio de senhas e notificações
Nunca vendemos ou alugamos seus dados a terceiros. Não compartilhamos informações com anunciantes ou parceiros comerciais.
5. Cookies e rastreamento #05
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:
- Cookies de sessão: mantêm você autenticado durante o uso
- Cookies de preferência: salvam suas configurações de uso
- Cookies de segurança: protegem contra ataques CSRF
Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade comportamental ou ferramentas de analytics de terceiros sem seu consentimento.
6. Segurança dos dados #06
Adotamos as seguintes medidas de segurança para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito via SSL/TLS (HTTPS)
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt)
- Servidor dedicado com firewall e monitoramento 24/7
- Acesso restrito aos dados por equipe autorizada
- Backups regulares e criptografados
7. Seus direitos (LGPD) #07
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
📋 Acesso
Solicitar confirmação e acesso aos seus dados pessoais tratados
✏️ Correção
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
🗑️ Eliminação
Solicitar eliminação dos seus dados pessoais desnecessários
📦 Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
🚫 Oposição
Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse
ℹ️ Informação
Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados
Para exercer seus direitos, envie e-mail para: privacidade@meusmp3.com.br
8. Retenção de dados #08
Seus dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e pelo prazo mínimo exigido por lei. Após o cancelamento da assinatura:
- Dados de pagamento são eliminados em até 90 dias
- Dados fiscais (CPF, NF) são mantidos por 5 anos conforme legislação tributária
- Logs de acesso são mantidos por 6 meses conforme Marco Civil da Internet
9. Menores de idade #09
O MeusMP3.com.br é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identificarmos o cadastro de menor, a conta será imediatamente cancelada e os dados eliminados.
10. Encarregado de Dados (DPO) #10
Em conformidade com a LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). Para entrar em contato:
- E-mail: dpo@meusmp3.com.br
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta política.